{"id":4131,"date":"2026-08-17T09:47:04","date_gmt":"2026-08-17T12:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ynpar.com\/?p=4131"},"modified":"2026-08-17T11:59:46","modified_gmt":"2026-08-17T14:59:46","slug":"nota-fiscal-ibs-cbs-rejeitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ynpar.com\/pt_pt\/nota-fiscal-ibs-cbs-rejeitada\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal sem IBS e CBS Rejeitada: o que Fazer Agora"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nota Fiscal sem IBS e CBS Rejeitada: o que Fazer Agora<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular que emitem nota fiscal sem preencher os campos de IBS e CBS t\u00eam o documento rejeitado na hora da autoriza\u00e7\u00e3o. A nota n\u00e3o \u00e9 autorizada, o faturamento trava e n\u00e3o existe corre\u00e7\u00e3o posterior: \u00e9 preciso emitir novamente com os campos corretos. Empresas do Simples Nacional e MEI n\u00e3o est\u00e3o nessa regra ainda.<\/p>

Se a sua empresa \u00e9 Lucro Real ou Lucro Presumido e voc\u00ea est\u00e1 lendo isso depois do dia 3, o prazo j\u00e1 passou. Este texto explica o que exatamente mudou, o que costuma causar a rejei\u00e7\u00e3o e o que verificar hoje.<\/p>

O que acabou em 3 de agosto<\/h3>

Os campos de IBS e CBS j\u00e1 existem nas notas fiscais desde 1\u00ba de janeiro de 2026. A diferen\u00e7a \u00e9 que, at\u00e9 o come\u00e7o de agosto, o sistema autorizador aceitava documentos mesmo com esses campos vazios ou incompletos.<\/p>

Essa toler\u00e2ncia veio do Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1\/2025, que previa um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de quatro meses contados da publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS. Os regulamentos sa\u00edram em 30 de maio de 2026, e a contagem levou exatamente a 3 de agosto.<\/p>

Junto com isso, a Nota T\u00e9cnica 2025.002-RTC, na vers\u00e3o 1.40, reativou a regra de valida\u00e7\u00e3o que barra a nota sem os novos campos. Na pr\u00e1tica, a obrigatoriedade deixou de ser apenas legal e virou operacional: o sistema simplesmente n\u00e3o autoriza.<\/p>

Quem \u00e9 atingido<\/h3>
Regime<\/th>Prazo<\/th>Situa\u00e7\u00e3o hoje<\/th><\/tr><\/thead>
Lucro Real e Lucro Presumido<\/td>3 de agosto de 2026<\/td>J\u00e1 vigente, nota rejeitada<\/td><\/tr>
Simples Nacional<\/td>Janeiro de 2027<\/td>Preenchimento ainda dispensado<\/td><\/tr>
MEI<\/td>Janeiro de 2027<\/td>Preenchimento ainda dispensado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>

A regra n\u00e3o vale s\u00f3 para quem vende mercadoria. Alcan\u00e7a NF-e e NFC-e na venda de produto, NFS-e no padr\u00e3o nacional para prestadores de servi\u00e7o, CT-e e os demais modais de transporte. Ind\u00fastria, distribuidora, varejo, revenda e prestador de servi\u00e7o est\u00e3o todos na mesma data, desde que sejam do regime regular.<\/p>

IBS e CBS na nota fiscal: o erro que mais derruba a emiss\u00e3o<\/h3>

Dois c\u00f3digos novos entraram no leiaute e \u00e9 neles que a maioria das rejei\u00e7\u00f5es acontece.<\/p>

O CST de IBS\/CBS<\/strong> \u00e9 o c\u00f3digo de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos novos tributos, com l\u00f3gica parecida com a do CST que j\u00e1 existe no ICMS. O cClassTrib<\/strong> \u00e9 o c\u00f3digo de classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que detalha como o item \u00e9 tributado: se tem redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, isen\u00e7\u00e3o, diferimento ou cr\u00e9dito presumido.<\/p>

A rejei\u00e7\u00e3o mais comum acontece quando os tr\u00eas primeiros d\u00edgitos do cClassTrib n\u00e3o correspondem ao CST informado. \u00c9 um erro t\u00edpico de ERP parametrizado \u00e0s pressas, e ele se repete em todas as notas at\u00e9 algu\u00e9m corrigir a configura\u00e7\u00e3o.<\/p>

Existem ainda blocos condicionais que dependem da combina\u00e7\u00e3o de CST e cClassTrib. O grupo de diferimento, por exemplo, \u00e9 obrigat\u00f3rio em opera\u00e7\u00f5es com posterga\u00e7\u00e3o do tributo. O grupo de devolu\u00e7\u00e3o de tributo \u00e9 usado no mecanismo de cashback de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural. Cada situa\u00e7\u00e3o tem sua regra.<\/p>

Rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 multa, mas pode virar<\/h3>

Vale separar duas coisas que costumam ser confundidas.<\/p>

A rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e t\u00e9cnica. Acontece no envio, n\u00e3o numa fiscaliza\u00e7\u00e3o meses depois. Voc\u00ea descobre na hora.<\/p>

A penalidade \u00e9 outra hist\u00f3ria e depende do que a empresa faz depois. Quem opera sem documento fiscal v\u00e1lido ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o fica exposto \u00e0 multa. Em 2026, as penalidades ligadas ao descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias podem chegar a 6% do valor da opera\u00e7\u00e3o no caso da CBS e 12% no caso do IBS.<\/p>

O ano-teste n\u00e3o muda o caixa<\/h3>

Um ponto que gera confus\u00e3o: as al\u00edquotas de 2026 s\u00e3o simb\u00f3licas. S\u00e3o 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, somando 1%, com car\u00e1ter informativo. O valor \u00e9 compensado com o PIS e a Cofins que a empresa j\u00e1 recolhe, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria neste ano.<\/p>

O esfor\u00e7o de agosto \u00e9 t\u00e9cnico, n\u00e3o financeiro. O objetivo do per\u00edodo de teste \u00e9 calibrar sistemas e valida\u00e7\u00f5es antes de a cobran\u00e7a valer de fato, o que come\u00e7a a acontecer gradualmente a partir de 2027.<\/p>

Isso n\u00e3o torna o assunto menos urgente. Uma empresa que emite centenas de notas por dia e descobre o problema no meio do expediente para de faturar at\u00e9 resolver, e esse tipo de parada \u00e9 justamente o que uma gest\u00e3o empresarial estruturada<\/a> existe para evitar.<\/p>

O que verificar hoje<\/h3>

Confirme a vers\u00e3o do seu sistema.<\/strong> Pergunte ao fornecedor do ERP ou do emissor se o leiaute est\u00e1 atualizado conforme a Nota T\u00e9cnica 2025.002-RTC. Se ele n\u00e3o atualizou corretamente, o erro se repete em todas as notas.<\/p>

Teste em homologa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o.<\/strong> O ambiente de homologa\u00e7\u00e3o exige os campos desde 1\u00ba de julho. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o testou, teste antes de emitir a pr\u00f3xima nota de verdade.<\/p>

Revise a parametriza\u00e7\u00e3o de CST e cClassTrib.<\/strong> \u00c9 aqui que mora a maior parte das rejei\u00e7\u00f5es. Vale conferir item a item nos produtos e servi\u00e7os que voc\u00ea mais vende.<\/p>

Confira se h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria em atraso.<\/strong> Escritura\u00e7\u00e3o fiscal pendente gera multa pr\u00f3pria, independente da quest\u00e3o do IBS e do CBS.<\/p>

Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es.<\/strong> O Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal continuam publicando notas t\u00e9cnicas, e requisitos podem mudar.<\/p>

O que vem logo em seguida<\/h3>

Duas datas pr\u00f3ximas s\u00e3o f\u00e1ceis de confundir com esta.<\/p>

Em 1\u00ba de setembro de 2026<\/strong>, as notas de devolu\u00e7\u00e3o passam a referenciar obrigatoriamente o documento original, em grupo pr\u00f3prio.<\/p>

Tamb\u00e9m em 1\u00ba de setembro de 2026<\/strong>, a NFS-e do Emissor Nacional se torna obrigat\u00f3ria para o Simples Nacional. \u00c9 assunto diferente do IBS e CBS: se a sua empresa \u00e9 do Simples e presta servi\u00e7o, o prazo que te afeta agora \u00e9 o de setembro, n\u00e3o o de agosto.<\/p>

Perguntas frequentes<\/h3>

Minha nota foi rejeitada. Consigo autorizar depois com os dados que faltavam?<\/strong> N\u00e3o. A nota rejeitada n\u00e3o \u00e9 autorizada posteriormente com a informa\u00e7\u00e3o faltante. \u00c9 preciso corrigir a emiss\u00e3o e enviar de novo.<\/p>

Sou MEI. Preciso fazer alguma coisa agora?<\/strong> Para IBS e CBS, n\u00e3o em 2026. A obrigatoriedade para MEI e Simples Nacional come\u00e7a em janeiro de 2027. Mas os campos j\u00e1 aparecem nos documentos, e vale entender a mec\u00e2nica antes do prazo.<\/p>

Vou pagar mais imposto em 2026 por causa disso?<\/strong> N\u00e3o. As al\u00edquotas do ano-teste somam 1% e t\u00eam car\u00e1ter informativo, sendo compensadas com PIS e Cofins.<\/p>

Quem definiu a regra?<\/strong> A Nota T\u00e9cnica 2025.002-RTC, editada em conjunto pela Receita Federal, pelo Comit\u00ea Gestor do IBS e pelo ENCAT, com base na Lei Complementar 214\/2025.<\/p>

Meu contador resolve isso sozinho?<\/strong> Em geral, n\u00e3o. A parametriza\u00e7\u00e3o fica no sistema de emiss\u00e3o, e n\u00e3o na contabilidade. O ajuste costuma envolver o fornecedor do ERP.<\/p>

Onde conferir a informa\u00e7\u00e3o oficial<\/h3>